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ADPF 293 - ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (Eletrônico)
[Ver peças eletrônicas]| Origem: | RJ - RIO DE JANEIRO |
| Relator atual | MIN. CÁRMEN LÚCIA |
| REQTE.(S) | PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA |
| INTDO.(A/S) | PRESIDENTE DA REPÚBLICA |
| INTDO.(A/S) | CONGRESSO NACIONAL |
| ADV.(A/S) | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
| AM. CURIAE. | SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO - SATED/SP |
| ADV.(A/S) | ISMENIA PAULA ROSENITSCH (49680/SP) |
| AM. CURIAE. | SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANÇA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDDANÇA/SP |
| ADV.(A/S) | EDUARDO SALLES PIMENTA (129809/SP) |
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/03/2018 | Calendário de julgamento publicado no DJe | DJe nº 47/2018, divulgado em 9/3/2018 | | |
| 09/03/2018 | Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente | Data do julgamento: 26/04/2018 | | |
| 06/04/2015 | Petição | Procuração/Substabelecimento - Petição: 15350 Data: 06/04/2015 17:21:21.896 GMT-03:00 | | |
| 11/12/2014 | Publicação, DJE | Despacho de 26/11/2014 (DJE nº 242, divulgado em 10/12/2014) | Despacho | |
| 09/12/2014 | Conclusos ao(à) Relator(a) | | ||
| 30/11/2014 | Despacho | "(...) À Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal para as providências cabíveis (...)" | | |
| 21/11/2014 | Publicação, DJE | Despacho de 19/11/2014 (DJE nº 229, divulgado em 20/11/2014) | Despacho | |
| 19/11/2014 | Conclusos ao(à) Relator(a) | | ||
| 19/11/2014 | Petição | Juntada de documentos - Petição: 55448 Data: 19/11/2014 13:23:08.997 GMT-02:00 | | |
| 19/11/2014 | Despacho | "(...) Defiro o pedido, ficando a pauta a ser definida na forma regimental e previamente publicada (...)" | | |
| 19/11/2014 | Petição | Sustentação oral - Petição: 55435 Data: 19/11/2014 11:33:32.395 GMT-02:00 | | |
| 18/11/2014 | Petição | Prorrogação de prazo - Petição: 55285 Data: 18/11/2014 15:56:36.248 GMT-02:00 | | |
| 17/11/2014 | Publicação, DJE | Despacho de 11/11/2014 (DJE nº 225, divulgado em 14/11/2014) | Decisão monocrática | |
| 13/11/2014 | Conclusos ao(à) Relator(a) | | ||
| 12/11/2014 | Despacho | "(...) À Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal para proceder à retificação da autuação com a inclusão do nome do Peticionário e de seu representante legal como amicus curiae (...)" | | |
| 04/11/2014 | Petição | Amicus curiae - Petição: 52578 Data: 04/11/2014 21:55:40.20 GMT-02:00 | | |
| 24/10/2014 | Publicação, DJE | Despacho de 20/10/2014 (DJE nº 210, divulgado em 23/10/2014) | Decisão monocrática | |
| 22/10/2014 | Conclusos ao(à) Relator(a) | | ||
| 22/10/2014 | Indeferido | MIN. CÁRMEN LÚCIA | | |
| 20/10/2014 | Conclusos ao(à) Relator(a) | | ||
| 17/10/2014 | Petição | Procuração/Substabelecimento - Petição: 49591 Data: 17/10/2014 22:17:17.125 GMT-03:00 | | |
| 10/10/2014 | Conclusos ao(à) Relator(a) | | ||
| 10/10/2014 | Certidão | CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO | | |
| 07/10/2014 | Publicação, DJE | Despacho de 30/09/2014 (DJE nº 195, divulgado em 06/10/2014) | Decisão monocrática | |
| 03/10/2014 | Certidão | Nova autuação com a inclusão de Amicus Curiae. | | |
| 03/10/2014 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | PRESIDENTE DA REPÚBLICA/AGU - Referente à Pauta n. 47/2014 - Plenário | | |
| 03/10/2014 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | CONGRESSO NACIONAL/AGU - Referente à Pauta n. 47/2014 - Plenário. | | |
| 03/10/2014 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR | PGR- Referente à Pauta n. 47/2014 - Plenário. | | |
| 03/10/2014 | Despacho | Em 30.09.2014: "À Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal para proceder à nova autuação com a inclusão do nome do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo – SATED/SP e de sua representante legal na condição de amicus curiae. 7. Defiro prazo de 24 horas para o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais – SATED/MG e para o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Ceará – SATED/CE regularizarem sua representação processual, juntando procurações atualizadas com poderes específicos outorgados ao advogado subscritor para atuar nesta ação, sob pena de indeferimento. Publique-se." | | |
| 03/10/2014 | Intimação da PGR | PGR - Referente à Pauta n. 47/2014 - Plenário. | | |
| 03/10/2014 | Devolução de mandado | (Em 02/10/2014) Do Congresso Nacional, Na. Pessoa Do AGU Ref à Pauta n° 47/2014 DJE 03/10/2014 | | |
| 03/10/2014 | Devolução de mandado | (Em 02/10/2014) Do Presidente da República, Na. Pessoa Do AGU Ref à Pauta n° 47/2014 DJE 03/10/2014 | | |
| 03/10/2014 | Devolução de mandado | (Em 02/10/2014) Do Procurador - Geral da República , Ref. à Pauta n° 47/2014 DJE 03/10/2014 | | |
| 03/10/2014 | Pauta publicada no DJE - Plenário | PAUTA Nº 47/2014. DJE nº 193, divulgado em 02/10/2014 | | |
| 29/09/2014 | Inclua-se em pauta - minuta extraída | Pleno em 29/09/2014 19:01:04 | | |
| 09/07/2014 | Conclusos ao(à) Relator(a) | | ||
| 09/07/2014 | Manifestação da PGR | Manifestação da PGR | ||
| 07/04/2014 | Petição | Amicus curiae - Petição: 15557 Data: 07/04/2014 18:31:10.605 GMT-03:00 | | |
| 19/03/2014 | Juntada de AR | devoldido, referente à intimação do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais - SATED/MG, na pessoa do advogado Eduardo Salles Pimenta, não cumprida, conforme carimbo da ECT com motivo “Ausente pela 3ª vez”. | | |
| 14/02/2014 | Expedido(a) | INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ | | |
| 13/02/2014 | Comunicação assinada | INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ | | |
| 13/02/2014 | Petição | Procuração/Substabelecimento - Petição: 4772 Data: 13/02/2014 14:54:08.840 GMT-02:00 | | |
| 13/02/2014 | Publicação, DJE | Despacho de 10/02/2014 (DJE nº 30, divulgado em 12/02/2014) | Decisão monocrática | |
| 12/02/2014 | Vista à PGR | | ||
| 12/02/2014 | Despacho | Em 10/02/2014 "(...) 3. Defiro prazo de 10 dias para o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais – SATED/MG regularizar sua representação processual, juntando procuração com poderes específicos do advogado subscritor para atuar nesta ação. Publqiue-se." | | |
| 12/02/2014 | Certidão | Certifico que elaborei 1 intimação por AR. Decisão de 10/2/2014. | | |
| 07/02/2014 | Petição | Amicus curiae - Petição: 3452 Data: 07/02/2014 14:45:28.163 GMT-02:00 | | |
| 23/10/2013 | Vista à PGR | | ||
| 23/10/2013 | Publicação, DJE | Despacho de 17/10/2013 (DJE nº 210, divulgado em 22/10/2013) | Despacho | |
| 22/10/2013 | Petição | Informações - Petição: 53688 Data: 22/10/2013 20:11:15.337 GMT-02:00 | | |
| 18/10/2013 | Despacho | "(...) À Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal para as providências cabíveis (...)" | | |
| 16/10/2013 | Petição | Manifestação - Petição: 52483 Data: 16/10/2013 16:29:57.629 GMT-03:00 - À Ministra Relatora. | | |
| 14/10/2013 | Vista à PGR | | ||
| 11/10/2013 | Certidão | CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS | | |
| 08/10/2013 | Petição | Informações - Petição: 50896 Data: 08/10/2013 19:36:54.176 GMT-03:00 | | |
| 30/09/2013 | Expedido(a) | OFÍCIO INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL ADPF - RELATOR | | |
| 30/09/2013 | Expedido(a) | OFÍCIO INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL ADPF - RELATOR | | |
| 30/09/2013 | Publicação, DJE | Despacho de 23/09/2013 (DJE nº 191, divulgado em 27/09/2013) | Decisão monocrática | |
| 27/09/2013 | Comunicação assinada | OFÍCIO INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL ADPF - RELATOR | | |
| 27/09/2013 | Comunicação assinada | OFÍCIO INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL ADPF - RELATOR | | |
| 27/09/2013 | Certidão | CERTIFICO QUE ELABOREI 2 OFÍCIOS. DESPACHO DE 23/09/13 | | |
| 26/09/2013 | Pedido de informações | | ||
| 17/09/2013 | Conclusos ao(à) Relator(a) | | ||
| 17/09/2013 | Distribuído | MIN. CÁRMEN LÚCIA | | |
| 17/09/2013 | Certidão | Certifico que as peças do presente processo foram adequadas, pela Secretaria Judiciária, ao sistema de visualização de peças do Supremo Tribunal Federal. | | |
| 17/09/2013 | Autuado |
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