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por - 09 abril

ADPF 293 - ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  (Eletrônico)

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Origem:RJ - RIO DE JANEIRO
Relator atualMIN. CÁRMEN LÚCIA
REQTE.(S)PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S)PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S)CONGRESSO NACIONAL 
ADV.(A/S)ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AM. CURIAE.SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO - SATED/SP 
ADV.(A/S)ISMENIA PAULA ROSENITSCH (49680/SP) 
AM. CURIAE.SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANÇA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDDANÇA/SP 
ADV.(A/S)EDUARDO SALLES PIMENTA (129809/SP) 
DataAndamentoÓrgão JulgadorObservaçãoDocumento
12/03/2018 Calendário de julgamento publicado no DJe  DJe nº 47/2018, divulgado em 9/3/2018  
 
09/03/2018 Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data do julgamento: 26/04/2018  
 
06/04/2015 Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 15350 Data: 06/04/2015 17:21:21.896 GMT-03:00  
 
11/12/2014 Publicação, DJE  Despacho de 26/11/2014 (DJE nº 242, divulgado em 10/12/2014) Despacho
 
 
09/12/2014 Conclusos ao(à) Relator(a)    
 
30/11/2014 Despacho  "(...) À Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal para as providências cabíveis (...)"  
 
21/11/2014 Publicação, DJE  Despacho de 19/11/2014 (DJE nº 229, divulgado em 20/11/2014) Despacho
 
 
19/11/2014 Conclusos ao(à) Relator(a)    
 
19/11/2014 Petição  Juntada de documentos - Petição: 55448 Data: 19/11/2014 13:23:08.997 GMT-02:00  
 
19/11/2014 Despacho  "(...) Defiro o pedido, ficando a pauta a ser definida na forma regimental e previamente publicada (...)"  
 
19/11/2014 Petição  Sustentação oral - Petição: 55435 Data: 19/11/2014 11:33:32.395 GMT-02:00  
 
18/11/2014 Petição  Prorrogação de prazo - Petição: 55285 Data: 18/11/2014 15:56:36.248 GMT-02:00  
 
17/11/2014 Publicação, DJE  Despacho de 11/11/2014 (DJE nº 225, divulgado em 14/11/2014) Decisão monocrática
 
 
13/11/2014 Conclusos ao(à) Relator(a)    
 
12/11/2014 Despacho  "(...) À Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal para proceder à retificação da autuação com a inclusão do nome do Peticionário e de seu representante legal como amicus curiae (...)"  
 
04/11/2014 Petição  Amicus curiae - Petição: 52578 Data: 04/11/2014 21:55:40.20 GMT-02:00  
 
24/10/2014 Publicação, DJE  Despacho de 20/10/2014 (DJE nº 210, divulgado em 23/10/2014) Decisão monocrática
 
 
22/10/2014 Conclusos ao(à) Relator(a)    
 
22/10/2014 Indeferido MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
20/10/2014 Conclusos ao(à) Relator(a)    
 
17/10/2014 Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 49591 Data: 17/10/2014 22:17:17.125 GMT-03:00  
 
10/10/2014 Conclusos ao(à) Relator(a)    
 
10/10/2014 Certidão  CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO  
 
07/10/2014 Publicação, DJE  Despacho de 30/09/2014 (DJE nº 195, divulgado em 06/10/2014) Decisão monocrática
 
 
03/10/2014 Certidão  Nova autuação com a inclusão de Amicus Curiae.  
 
03/10/2014 Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU  PRESIDENTE DA REPÚBLICA/AGU - Referente à Pauta n. 47/2014 - Plenário  
 
03/10/2014 Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU  CONGRESSO NACIONAL/AGU - Referente à Pauta n. 47/2014 - Plenário.   
 
03/10/2014 Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR  PGR- Referente à Pauta n. 47/2014 - Plenário.  
 
03/10/2014 Despacho  Em 30.09.2014: "À Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal para proceder à nova autuação com a inclusão do nome do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo – SATED/SP e de sua representante legal na condição de amicus curiae. 7. Defiro prazo de 24 horas para o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais – SATED/MG e para o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Ceará – SATED/CE regularizarem sua representação processual, juntando procurações atualizadas com poderes específicos outorgados ao advogado subscritor para atuar nesta ação, sob pena de indeferimento. Publique-se."  
 
03/10/2014 Intimação da PGR  PGR - Referente à Pauta n. 47/2014 - Plenário.  
 
03/10/2014 Devolução de mandado  (Em 02/10/2014) Do Congresso Nacional, Na. Pessoa Do AGU Ref à Pauta n° 47/2014 DJE 03/10/2014  
 
03/10/2014 Devolução de mandado  (Em 02/10/2014) Do Presidente da República, Na. Pessoa Do AGU Ref à Pauta n° 47/2014 DJE 03/10/2014  
 
03/10/2014 Devolução de mandado  (Em 02/10/2014) Do Procurador - Geral da República , Ref. à Pauta n° 47/2014 DJE 03/10/2014  
 
03/10/2014 Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 47/2014. DJE nº 193, divulgado em 02/10/2014  
 
29/09/2014 Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 29/09/2014 19:01:04  
 
09/07/2014 Conclusos ao(à) Relator(a)    
 
09/07/2014 Manifestação da PGR   Manifestação da PGR
 
 
07/04/2014 Petição  Amicus curiae - Petição: 15557 Data: 07/04/2014 18:31:10.605 GMT-03:00  
 
19/03/2014 Juntada de AR  devoldido, referente à intimação do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais - SATED/MG, na pessoa do advogado Eduardo Salles Pimenta, não cumprida, conforme carimbo da ECT com motivo “Ausente pela 3ª vez”.  
 
14/02/2014 Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
 
13/02/2014 Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
 
13/02/2014 Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 4772 Data: 13/02/2014 14:54:08.840 GMT-02:00  
 
13/02/2014 Publicação, DJE  Despacho de 10/02/2014 (DJE nº 30, divulgado em 12/02/2014) Decisão monocrática
 
 
12/02/2014 Vista à PGR    
 
12/02/2014 Despacho  Em 10/02/2014 "(...) 3. Defiro prazo de 10 dias para o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais – SATED/MG regularizar sua representação processual, juntando procuração com poderes específicos do advogado subscritor para atuar nesta ação. Publqiue-se."   
 
12/02/2014 Certidão  Certifico que elaborei 1 intimação por AR. Decisão de 10/2/2014.  
 
07/02/2014 Petição  Amicus curiae - Petição: 3452 Data: 07/02/2014 14:45:28.163 GMT-02:00  
 
23/10/2013 Vista à PGR    
 
23/10/2013 Publicação, DJE  Despacho de 17/10/2013 (DJE nº 210, divulgado em 22/10/2013) Despacho
 
 
22/10/2013 Petição  Informações - Petição: 53688 Data: 22/10/2013 20:11:15.337 GMT-02:00  
 
18/10/2013 Despacho  "(...) À Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal para as providências cabíveis (...)"  
 
16/10/2013 Petição  Manifestação - Petição: 52483 Data: 16/10/2013 16:29:57.629 GMT-03:00 - À Ministra Relatora.  
 
14/10/2013 Vista à PGR    
 
11/10/2013 Certidão  CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS  
 
08/10/2013 Petição  Informações - Petição: 50896 Data: 08/10/2013 19:36:54.176 GMT-03:00  
 
30/09/2013 Expedido(a)  OFÍCIO INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL ADPF - RELATOR  
 
30/09/2013 Expedido(a)  OFÍCIO INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL ADPF - RELATOR  
 
30/09/2013 Publicação, DJE  Despacho de 23/09/2013 (DJE nº 191, divulgado em 27/09/2013) Decisão monocrática
 
 
27/09/2013 Comunicação assinada  OFÍCIO INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL ADPF - RELATOR  
 
27/09/2013 Comunicação assinada  OFÍCIO INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL ADPF - RELATOR  
 
27/09/2013 Certidão  CERTIFICO QUE ELABOREI 2 OFÍCIOS. DESPACHO DE 23/09/13  
 
26/09/2013 Pedido de informações    
 
17/09/2013 Conclusos ao(à) Relator(a)    
 
17/09/2013 Distribuído  MIN. CÁRMEN LÚCIA  
 
17/09/2013 Certidão  Certifico que as peças do presente processo foram adequadas, pela Secretaria Judiciária, ao sistema de visualização de peças do Supremo Tribunal Federal.  
 
17/09/2013 Autuado   

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