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por - 11 abril

Carta do presidente do CONDEPHAAT a respeito do Teatro Oficina

Com o objetivo de prestar a devida informação sobre o Teatro Oficina e o terreno que o circunda, esclareço:
A questão que envolve o Teatro Oficina teve início há 37 anos. Em 1980, o Grupo Silvio Santos comprou terrenos na quadra onde funcionava o Teatro Oficina, este locatário de uma antiga residência, antes uma oficina de automóveis. Daí o nome do teatro: Teatro Oficina.
Para impedir que esse imóvel fosse vendido por seu proprietário ao grupo Silvio Santos, o teatrólogo José Celso Martinez Correa, locatário do imóvel, entrou, em 1982, com pedido de Tombamento do Teatro Oficina junto ao CONDEPHAAT. O pedido foi negado e arquivado. Em 1983, o pedido de tombamento foi reapresentado e o teatro  foi tombado por razões históricas – e não arquitetônicas ou artísticas.
Em seguida, o Teatro passou a sofrer seguidas reformas,  sendo finalmente demolido, para dar origem à construção do atual Teatro Oficina. A partir de 1983, o Grupo Oficina pleiteou a desapropriação do local pelo Governo do Estado de São Paulo, o que ocorreu  em 1984, passando o imóvel do teatro a ser propriedade do Governo do Estado, um espaço público com administração cedida pelo Estado ao próprio Grupo Oficina.
Mais tarde, os arquitetos Lina Bo Bardi e Edson Elito propuseram um novo projeto para o Teatro Oficina, que alteraria complemente o antigo teatro,  incluindo a instalação de um Janelão lateral de 100m², localizado na divisa do terreno do Oficina com o terreno do Grupo Silvio Santos.
Em 1991, o CONPRESP tombou ex-offício o Teatro Oficina e,  portanto, seguiu o tombamento histórico do CONDEPHAAT. Em 2010, o IPHAN tombou o Teatro Oficina, incluindo nesse tombamento a arquitetura do edifício atual (projeto Elito) e o Janelão sobre a divisa. Esse tombamento é o único dentre os três dos Conselhos de Patrimônio que considera a arquitetura atual do teatro, lado a lado com a sua importância cultural, o que o faz distinto dos tombamentos do CONDEPHAAT e do CONPRESP.
Convém destacar também a cronologia das deliberações do CONDEPHAAT sobre as intervenções propostas no terreno do Grupo Silvio Santos, vizinho ao Teatro Oficina:
  • Dez/1980 – aprovação da demolição dos imóveis da Rua Jaceguai, 588, 564, 572, 548, 554, 556, 558 (Processo 21.499/1980);
  • Dez/2000 – aprovação do estudo preliminar de ocupação do terreno, projeto de autoria do arquiteto Júlio Neves;
  • Ago/2006 – aprovação de projeto de construção de shopping center, projeto arquiteto Marcelo Ferraz;
  • Mai/2013 – aprovação do primeiro projeto de torres residenciais;
  • Set/2016 – indeferimento do segundo projeto para construção de torres residenciais;
  • Out/2017 – apresentação de Recurso à Decisão ao Indeferimento pelo Grupo Silvio Santos.
A relatoria do Parecer a esse Recurso coube ao representante da Procuradoria Geral do Estado, Dr. Fábio André Uema, que manifestou um voto técnico respondendo, uma a uma, a todas as questões colocadas na petição de Recurso . Concluiu o Parecer pelo voto de autorizar a construção das torres, com o entendimento de que o afastamento proposto no projeto – 20 metros da divisa com o teatro e com o Janelão – assegura a visibilidade e o destaque do bem tombado. Votaram com ele 14 conselheiros, e sete conselheiros foram contrários ao Parecer.
Nessa situação, por se tratar de Recurso, prevê o Regimento Interno do CONDEPHAAT que a decisão favorável ao voto do Relator necessita de quórum qualificado de 2/3 dos presentes. Foi isso o que ocorreu: 15 votos favoráveis ao Parecer, sete votos contrários e não houve abstenções. Sete conselheiros justificaram a ausência à reunião. Restou assim aprovado o Parecer que autoriza a construção de duas torres de edifícios residenciais com 28 andares em terreno de propriedade do Grupo Silvio Santos, na área envoltória do Teatro Oficina.
Cabe lembrar, por fim, que para o CONDEPHAAT não existe o instituto do destombamento. Dessa forma, o Teatro Oficina permanece tombado e não poderá ser demolido. Acresce o fato de que o Teatro Oficina não poder mais ser vendido a ninguém, por ser um espaço público.
Em razão disso,  o Estado e o CONDEPHAAT não podem, em nenhuma hipótese, impedir que o Grupo Silvio Santos exerça o direito de construir em sua propriedade, respeitadas as regras das Diretrizes de Tombamento do teatro. Esse impedimento, se ocorresse, seria ilegal e arbitrário, a partir da consideração de que a Lei observa a todos como pessoas iguais em seus direitos.
Carlos Augusto Mattei FagginPresidente do CONDEPHAAT
Outubro/2017

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